quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

ACIPG apoia aprovação redução de Foro Privilegiado

A Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG) comemora a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (11) da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que acaba com o foro privilegiado de cerca de 58 mil autoridades.

Aprovada por unanimidade e sem alterações, a matéria, que já havia passado pelo Senado Federal, segue agora para o Plenário da Câmara, onde será votada em dois turnos pela próxima legislatura.

De acordo com o propositor da PEC, a comissão fez uma leitura correta das aspirações da população, retratada especialmente nas urnas nas últimas eleições. “No início de fevereiro certamente aprovaremos terminativamente a matéria no plenário da Câmara dos Deputados”, avalia o senador.

Dias destacou ainda a importância da mobilização da sociedade para a aprovação do texto na comissão especial. “Temos que agradecer aos militantes das redes sociais que atuaram bravamente, nos últimos dias, impulsionando esse desejo da coletividade pelo fim do foro”, assinalou Dias.

A PEC 10/2013, que na Câmara recebeu a numeração 333/2017 visa a acabar com o foro privilegiado de autoridades como parlamentares, ministros e governadores, entre outros, em caso de crimes comuns. Assim, as autoridades que hoje são beneficiadas por um julgamento especial em tribunais superiores, em função dos cargos que ocupam, passam a responder a processos com início nas primeiras instâncias da Justiça comum.

Nas últimas semanas, o projeto recebeu apoio maciço da população e de movimentos sociais, como o Vem Pra Rua Brasil e o Movimento Desaforo, principalmente por meio das redes sociais. Na semana passada, o promotor de Justiça de São Paulo e presidente do Instituto Não Aceito Corrupção, Roberto Livianu, fez a entrega de um abaixo-assinado que reuniu mais de 715 mil assinaturas em apoio à PEC do senador.

Para o presidente da ACIPG, Douglas Taques Fonseca, a aprovação pela comissão especial da Câmara dos Deputados é um forte indicativo da aprovação no Plenário da Casa. Ele ressalta que este é um dos reflexos das demonstrações de descontentamento da população quanto aos privilégios de políticos investigados por corrupção no país. “Somos todos iguais perante a lei, em virtude disso, os setores produtivos de Ponta Grossa entendem que a aprovação de uma medida como esta é um avanço civilizatório e uma certeza que o Judiciário brasileiro terá condições de reduzir a impunidade no país”, avalia Fonseca.

O presidente da ACIPG salienta que a proposta do senador Álvaro Dias vem ao encontro do cenário que se desenha para um novo Brasil, em leis que garantem e promovem o combate à corrupção. “Parabenizamos o senador Álvaro Dias e desejamos que esta atitude sirva de exemplo para que outros políticos passem a aprovar leis mais rigorosas para podermos acabar com a corrupção no Brasil”, finaliza.

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