quarta-feira, 7 de junho de 2017

Instituições financeiras poderão ser obrigadas a prevenir clientes quanto a fraudes e golpes mais frequentes

Fachada Assembleia Legislativa do Paraná. Foto: Pedro de Oliveira/Alep
As instituições financeiras situadas no Paraná serão obrigadas a informar aos consumidores as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços, para que os clientes possam se prevenir contra esses golpes. Isto é o que estabelece o projeto de lei nº 61/2016, do deputado Nereu Moura (PMDB), que começa a ser votado em Plenário na sessão de segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

O projeto prevê que as informações sobre as irregularidades mais comuns terão que ser divulgadas nas páginas da instituição mantidas na internet e também em locais visíveis ao público em suas dependências, bem como nas correspondências encaminhadas aos clientes. “Nossa intenção é garantir aos usuários do sistema bancário o direito à informação”, disse o parlamentar, ao protocolar a proposição na Alep. “A partir do acesso a estas informações, como está previsto no artigo 6º do Código do Consumidor, eles poderão se prevenir das fraudes mais frequentes”, acrescentou.

Condutor de ambulância – Também em primeiro turno será votado o projeto de lei n° 573/2016, do deputado Tadeu Veneri (PT), que reconhece oficialmente a profissão de condutor de ambulância. A proposta atende reivindicação da categoria que já conta com regramento específico e atende à exigência do Detran/PR para comprovar especialização e reciclagem a cada cinco anos. De acordo com a justificativa do projeto, o objetivo é adequar a legislação estadual com base na Lei federal nº 12.988/2014, que incluiu o reconhecimento da profissão de condutor de ambulância no Código de Transito Brasileiro (CTB). A iniciativa de Veneri reafirma ainda a qualificação da atividade que necessita de “formação específica e condições de trabalho correspondentes ao nível de seriedade que a função requer”.

Hotéis – Em terceira discussão serão analisados o projeto de lei nº 692/2015, de autoria do deputado Gilberto Ribeiro (PRB), que obriga hotéis, pousadas e estabelecimentos de hospedagem a comunicar aos clientes, no ato da reserva, os preços de suas taxas de diárias e demais produtos e serviços que eventualmente podem ser cobrados dos hóspedes; e o projeto de lei nº 311/2016, da deputada Claudia Pereira (PSC), que institui a Região Turística Vale do Ivaí. Conforme a proposição, vão fazer parte desta região os seguintes municípios: Apucarana, Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Califórnia, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Lupionópolis, Nova América da Colina, Porecatu, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis e Tamarana.

Luz Fraterna – Os deputados votarão ainda, em segunda discussão,  os projetos de lei nº 304/2016, do deputado Dr. Batista (PMN), que dá nova redação à Lei Estadual nº 17.639/2013, que trata do programa “Luz Fraterna”; nº 51/2017, do Poder Executivo, que autoriza o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural a efetuar cessão de uso de imóvel que especifica à Secretaria de Estado de Administração e Previdência; e o nº 4/2017, do deputado Stephanes Junior (PSB), que concede o título de Cidadã Honorária do Estado do Paraná à Sandra Marchini Comodoro. Será ainda votado nesta sessão o projeto de lei nº 183/2017, do deputado Guto Silva (PSD), que altera a Lei nº 7.165, de 17 de abril de 1975, de concessão de título de utilidade pública.

Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná

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