terça-feira, 11 de julho de 2017

Direitos Humanos celebra 27 anos do ECA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realiza audiência pública na próxima quinta-feira (13) para celebrar os 27 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O pedido foi feito pela deputada Érika Kokay (PT-DF).

Na opinião de Kokay, o ECA “se insere em um conjunto de medidas propostas a partir da Constituição Federal de 1988, que reconhecem as crianças e adolescentes sujeitos de direitos, cidadãos com direito à vida, à educação, à alimentação, ao esporte e ao lazer”, entre outros.

Debatedores
Para falar sobre os 27 anos da lei, foram convidados:
  • Renato Rodovalho Scussel, juiz da Vara da Infância e Juventude;
  • Luiza de Marillac Xavier, promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude do Ministério Público do DF e Territórios;
  • Cláudia Freitas Vidigal, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-Conanda;
  •  Karina Figueiredo, secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente;
  •  Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
  •  Antônio Carlos de Carvalho Filho, presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal;
  •  Neliton Portuguêz, presidente da Associação dos Conselheiros e ex-conselheiros Tutelares do DF.
Hora e local
A audiência pública será realizada às 9h, no Plenário 9.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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